Termos do serviço

As presentes Condições Gerais regulam a utilização da loja online Quinta das Olelas, disponível em quintadasolelas.pt, e as compras nela efectuadas. A loja é explorada pela Norbertur, Lda., pessoa colectiva n.º 507376684, com sede na Quinta das Violetas, Rua Maria Martins, lote 19, 5.º D, 6000-246 Castelo Branco (doravante «Quinta das Olelas»).

A loja disponibiliza produtos artesanais de medronho — bebidas, doces e cabazes, incluindo cabazes personalizados — para encomenda e compra online.

A utilização da loja implica a aceitação destes Termos e Condições e da Política de Privacidade e Cookies em vigor no momento do acesso. Caso não aceite, total ou parcialmente, estas condições, não deverá efectuar compras na loja.

A Quinta das Olelas pode actualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada na data em que a encomenda é feita.

Venda de bebidas alcoólicas

Nos termos da lei, a venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos. Ao encomendar bebidas alcoólicas, o cliente declara ter 18 anos ou mais. A Quinta das Olelas e a transportadora podem pedir um documento de identificação no momento da entrega e recusar a entrega se não for possível confirmar a idade do destinatário.

Informações sobre produtos e preços

Cada produto é apresentado com as suas características, descrição e imagens. A Quinta das Olelas procura apresentar essa informação de forma clara e corrigirá com a maior brevidade qualquer erro que seja detectado.

Os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio e outros custos aplicáveis são indicados antes da conclusão da encomenda.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens e campanhas promocionais podem ser actualizadas a qualquer momento, sem afectar encomendas já confirmadas.

Propriedade intelectual

O serviço prestado através da loja é da responsabilidade da Norbertur, Lda. Os conteúdos, o domínio e as informações disponibilizados na loja são propriedade da Norbertur, Lda. ou foram-lhe licenciados, e estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos.

Qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos depende de autorização prévia da Quinta das Olelas.

Métodos de pagamento

A loja aceita os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, Maestro, American Express)
• Multibanco
• MB WAY
• Apple Pay, Google Pay e Shop Pay
• Klarna

Após a confirmação do pagamento, a encomenda é preparada para envio. O cliente recebe por e-mail a confirmação de que a encomenda está paga e a respectiva factura.

Disponibilidade dos produtos

Os produtos estão disponíveis para compra salvo ruptura ou limitação de stock, ou no caso de produtos por encomenda, como os cabazes personalizados, cuja disponibilidade pode variar. Os produtos indisponíveis são assinalados na loja.

Se um produto deixar de estar disponível depois de concluída a compra, a Quinta das Olelas contacta o cliente por telefone ou e-mail com a maior brevidade e, se o cliente o preferir, reembolsa o valor pago.

Cancelamento da encomenda

O cliente pode cancelar uma encomenda enquanto esta ainda não tiver sido expedida, informando a Quinta das Olelas através do e-mail leonor.quintadasolelas@gmail.com.

Se o pedido de cancelamento chegar depois da expedição, a encomenda segue para entrega e aplica-se a Política de Devolução.

A Quinta das Olelas reserva-se o direito de não processar encomendas em caso de dados inconsistentes, suspeita de fraude ou impossibilidade de confirmar a maioridade do comprador de bebidas alcoólicas.

Direito de livre resolução

O cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data em que recebe os produtos, sem indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições, as excepções (por exemplo, produtos alimentares abertos e cabazes personalizados) e a forma de exercer este direito estão descritas na Política de Devolução.

Reclamações

O cliente pode apresentar reclamações através do e-mail leonor.quintadasolelas@gmail.com ou do Livro de Reclamações Electrónico, em www.livroreclamacoes.pt. A informação sobre entidades de resolução alternativa de litígios consta da página Resolução Alternativa de Litígios.

Responsabilidade

Ao criar uma conta na loja, o cliente é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e pela actividade realizada na sua conta.

A Quinta das Olelas não é responsável por falhas técnicas alheias ao seu controlo que impeçam o acesso à loja, nem por atrasos de entrega causados por factos imputáveis à transportadora ou por motivos de força maior. Esta limitação não afasta os direitos que a lei garante ao consumidor.

Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.